Políticas

Política de Privacidade e Termos e Condições de Uso

Última atualização: 10/10/2026

1. Política de Privacidade

1.1. Quem é o responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta loja (o Controlador, nos termos da LGPD) é a Pinte Tintas Especiais, inscrita no CNPJ 51.269.716/0001-20, com sede em Avenida Dona Ruyce Ferraz Alvim, 2117 - Serraria - CEP 09.981-360, Diadema/SP.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pelo canal: lgpd@pintetintas.com.br.

1.2. Quais dados coletamos

• Dados que você nos fornece: nome completo, CPF, e-mail, telefone e endereço de entrega e cobrança, informados no cadastro e na finalização da compra.
• Dados de pagamento: as transações são processadas diretamente pela instituição financeira ou pelo gateway de pagamento. A Pinte não armazena os dados completos do seu cartão.
• Dados de navegação: coletados automaticamente, como endereço IP, páginas visitadas, data e hora de acesso e informações de cookies (ver item 1.5).

1.3. Para que usamos os seus dados

Tratamos os seus dados apenas para finalidades legítimas e específicas, cada uma amparada por uma base legal da LGPD:

• Processar, entregar e dar suporte ao seu pedido — execução do contrato de compra e venda.
• Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e legais — cumprimento de obrigação legal.
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações — legítimo interesse.
• Enviar comunicações e ofertas por e-mail ou mensagem — mediante o seu consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento.

1.4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos seus dados somente na medida necessária para operar a loja:

• Transportadoras, para realizar a entrega do pedido.
• Instituições financeiras e gateways de pagamento, para processar a cobrança.
• Prestadores de tecnologia (como hospedagem do site), sob obrigação de confidencialidade.
• Autoridades públicas, quando houver exigência legal ou ordem judicial.

A Pinte não vende os seus dados pessoais a terceiros.

1.5. Cookies

Utilizamos cookies — pequenos arquivos salvos no seu navegador — para manter o funcionamento da loja (como o carrinho de compras), lembrar preferências e entender como o site é utilizado. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; alguns recursos da loja podem deixar de funcionar corretamente se eles forem desativados.

1.6. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento, quando essa for a base utilizada.

Para exercer qualquer desses direitos, basta entrar em contato pelo canal indicado no item 1.1.

1.7. Segurança e tempo de guarda

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações de perda, alteração ou vazamento. Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou ao cumprimento de obrigações legais (por exemplo, prazos fiscais), após o que eles são eliminados ou anonimizados.

1.8. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização indicada no topo.

2. Termos e Condições de Uso

2.1. Identificação

Esta loja é operada pela Pinte Tintas Especiais, CNPJ 51.269.716/0001-20, com endereço em Avenida Dona Ruyce Ferraz Alvim, 2117 - Serraria - CEP 09.981-360, Diadema/SP. Contato: pintetintas@pintetintas.com.br · WhatsApp (11) 95957-0183.

2.2. Objeto e aceite

Estes Termos regem o uso do site e a compra de produtos em nossa loja. Ao navegar, cadastrar-se ou efetuar uma compra, você declara ter lido e concordado com estas condições.

2.3. Cadastro e conta

Para comprar, pode ser necessário criar uma conta com dados verídicos, completos e atualizados. Você é responsável pela guarda da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

2.4. Como funciona a compra

Após a escolha dos produtos e a finalização do pedido, você receberá uma confirmação. A compra considera-se concluída somente após a confirmação do pagamento. Reservamo-nos o direito de não aceitar pedidos em caso de suspeita de fraude, indisponibilidade do produto ou erro manifesto de informação ou de preço.

2.5. Preços e pagamento

Os preços são expressos em reais (R$) e podem ser alterados sem aviso prévio; vale sempre o preço vigente no momento da finalização da compra. Aceitamos pagamento por cartão de crédito em até 12x, Pix, Boleto à VISTA. Eventuais condições e descontos (como no Pix) serão informados no momento da compra.

2.6. Entrega

As entregas são realizadas exclusivamente por transportadora. O prazo e o valor do frete variam conforme a região e a transportadora, e são informados durante a finalização do pedido.

- Frete para Grande São Paulo R$ 100,00.

- Frete para o Estado de São Paulo R$ 150,00.

- Frete para fora do Estado de São Paulo, sob consulta.

- Frete Grátis para a Grande São Paulo, para compras acima de R$ 2.000,00.

- Frete Grátis para o Estado de São Paulo, para compras acima de R$ 3.000,00.

2.7. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. As condições, o procedimento e a logística de devolução estão detalhados na nossa página de Trocas e Devoluções.

2.8. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, os textos, as imagens e o layout desta loja pertencem à Pinte Tintas Especiais e são protegidos por lei. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito.

2.9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais questões decorrentes destes Termos.